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A Lei da Palmada

18/07/2010 Ana Elisabeth Santos de Oliveira Lima


A questão da violência doméstica no Brasil é coisa séria. Muito séria mesmo, a ponto de dados da UNICEF sinalizarem com números alarmantes, ainda nos dias de hoje, vinte anos depois de ter sido implantado o ECA (Estatuto da Infância e da Adolescência). Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), os homicídios representam 46% de todas as causas de mortes dos cidadãos brasileiros na faixa etária de 12 a 18 anos. O estudo avaliou 267 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes e chegou a um prognóstico alarmante: estima-se que o número de adolescentes assassinados entre 2006 e 2012 pode chegar a 33 mil se não mudarem as condições que prevalecem nessas cidades, onde o estudo foi realizado.

Surge aí um elemento novo: a proibição de os pais darem palmadas em seus filhos. Isso vai adiantar? O que agrega? Qual a eficácia?

O governo vai interferir diretamente nas famílias? O mesmo governo que não consegue nem dar educação de qualidade às crianças em idade escolar! Nosso problema continua o mesmo: EDUCAÇÃO!

Um povo educado não bate em suas crianças e adolescentes, porque está bem empregado, come bem, tem lazer e tem tempo de estar com sua prole. Em nosso país as condições são adversas e isso provoca um stress nas relações dos adultos com os jovens. Os adultos estão focados no trabalho, estudo e nas obrigações com o sustento de sua família, enquanto as crianças estão voltadas para o jogo/brincadeiras. São realidades totalmente diferentes e conflitantes. Devemos analisar a relação adulto/criança para propor soluções dentro do possível. Bater em crianças, todos temos consciência que se trata de covardia, mas temos que analisar porque acontece e não simplesmente proibir, coagindo a família a não fazer porque tem uma lei. Melhor seria educar o povo para não cometer crimes de toda ordem – e não só as criminalizadas palmadas como querem alguns.

O erro fundamental da familiares das crianças é que muitas vezes estão altamente estimulados a educar, mas não dispõe de preparo suficiente para isso. Quantas vezes ouvimos mães falando “de brincadeira”, que criança quando nasce não vem com MANUAL DE INSTRUÇÃO. É uma verdade, e teríamos que introduzir no curso fundamental um currículo mais adaptado. Ensinar puericultura, economia doméstica, dados de saúde básica para que a população, mesmo sem saber a raiz quadrada de PI , o seno ou cosseno, conseguisse pelo menos manter sua família e cuidar de seus filhos. Mas nossas escolas são totalmente voltadas para o modelo acadêmico, propondo um currículo onde ninguém finaliza seus estudos antes da chegada a universidade – e sabemos que isso não é uma verdade. Nem todos terão oportunidade de ter um curso superior, ficando totalmente despreparado para a vida. Para que serviu a escola?

Conheci e conversei com um rapaz de 19 anos cursando o ensino médio em uma escola pública do Rio de Janeiro que, perguntado quando o Brasil foi descoberto disse: “Para que quero saber disso”. Foi a resposta. Como esse garoto, temos uma grande população sem nenhum conhecimento acadêmico nem prático. Devemos pensar, como diz o prof. Lauro Oliveira Lima em seu livro Escola Secundária Moderna: “O currículo não é um objetivo em si; é um meio para atingir um fim. Se não for funcional deve ser modificado sem considerações históricas.” Lauro está nos ensinando que devemos fazer o currículo que nosso povo precisa. Devemos ensinar o povo a criar seus filhos. Uma jovem mãe muitas vezes não conhece nem seu próprio corpo, como pode saber como cuidar do corpo de seu filho? Por que o governo não faz uma lei para treinar seus professores, com o objetivo de poder subir o nível de nossa população. Professores bem formados podem orientar os pais para que não batam em seus filhos, dando-lhes alternativas educacionais.

A escola tem como um de seus papéis reeducar a família, que se encontra atualmente sem saber o que fazer diante dos problemas que a vida moderna trouxe para a educação dos filhos. Os professores e a equipe pedagógica têm que transmitir a família o novo clima social. Os pais deverão levar para dentro das escolas os problemas de vida real para serem acompanhados pelos educadores. Muitos dos pais acham que sua maneira de educar é a melhor, não conhecendo outras estratégias Temos que ter claro que a real influencia da escola é mínima com relação a da família. Diz Lauro, com muita propriedade “A função de educar deve ser prestigiada, socialmente, para que adquira a escola, aos olhos da juventude, poderosa força orientadora. Os pais devem prestigiar os mestres de seus filhos.”

Alguns artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já contemplam essa proibição em pauta (ver Titulo I –art.5, Titulo II – cap. I art. 13 e Cap.II art.15,17 e 18), o que configura a existência de legislação a respeito. Portanto, o que falta não é Lei, mas sim Educação.

Estamos discutindo novamente a moral, porque quando os pais chamam a palmada de “pedagógica”, estão tentando substituir atos educacionais que eles desconhecem por uma fórmula antiga, mas conhecida e até aceita. Não importa a intensidade, pois o ato é o mesmo, senão teríamos que determinar a forca da ação, instrumentos, locais e resultados. NÃO SE PODE BATER EM NINGUEM POR NENHUM MOTIVO. Vamos educar para obter resultados sem constrangimentos. Não devemos esquecer-nos das “pancadas psicológicas”, que acontecem quando os pais não dão atenção para alguma coisa importante para a criança, quando fazem cara feia, puxam a criança, dão sacolejões, ou no caso do bullying. Todas essas atitudes são formas também de agressão, que não deveriam ser permitidas. Algumas destas formas permitidas pela nova lei ocorrem com mais freqüência em locais públicos e talvez causem mais estragos que as famosas palmadas “pedagógicas”. A desobediência das crianças e adolescentes vem da desorganização dos seus responsáveis (pais), que acham tudo interessante na primeira infância e, na medida em que os anos vão passando, resolvem dar ordem onde antes não havia nenhuma. Geralmente, já e tarde demais porque as crianças aprenderam que podem tudo. Nessas horas, não adianta mais puxar o tapete. Educar uma criança começa logo que ela nasce, ao mamar, receber o carinho ou dormir em seu berço.

Vamos então parar de criar leis sobre o que já tem legislação, e sim estudar como fazer cumprir estas leis e questionar porque não são cumpridas. O que falta ao nosso povo? Será que não gostam da lei? Ou será o nível moral que adquiriram que não é o suficiente para que compreendam as regras básicas de viver em sociedade?



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Nome: Caetano Altafin Cunha Querida Professora Beta e demais amigos, Meu nome é Caetano Altafin Cunha. Tive a felicidade de cursar até a oitava série do ensino fundamental no Centro Educacional Jean Piaget. Gostaria de parabenizar todos os professores e funcionários da Chave do Tamanho pelo trabalho desenvolvido. Reconheço que essa instituição foi fundamental para o desenvolvimento de minha individualidade e criatividade e, sobretudo, pelo meu amor è leitura e à educação. Estou cursando o Mestrado em Direito na Harvard University, com especialização em direito corporativo e mercado de capitais, e presido uma organização voluntária e projeto denominado Um Pé de Biblioteca, cuja função é incentivar a implementação de bibliotecas comunitárias em comunidades carentes. Certamente, a Chave do Tamanho exerceu uma influência determinante nesse caminho que escolhi seguir. O reconhecimento da leitura como instrumento de desenvolvimento social tão encorajado pela Chave do Tamanho e a inteligência emocional que desde cedo a Chave permite desenvolver por meio de atividades coletivas têm sido fundamentais em minha rotina em Harvard. Por aqui, profissionais diariamente encorajam os alunos a desenvolver tudo aquilo que a Chave desde os primeiros anos de ensino incentiva. Por tudo isso, a vocês, meu reconhecimento e mais sinceros agradecimentos! Um forte abraço a todos, Caetano

Ana Elisabeth Santos de Oliveira Lima
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